PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Detalhamento divulgado nesta quarta-feira (20) apresenta a situação do indicador do ISP-RPPS de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.
O detalhamento será apresentado nesta quarta-feira (20) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Acesse o relatório com o detalhamento do cálculo do ISP por ente.
O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, para conferir visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.
“Os indicadores dos Regimes Próprios fornecem um diagnóstico mais aprimorado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio. A inovação do 3° Relatório é que os resultados aparecem individualmente, explicitando a situação de cada ente da federação”, explicou Caetano.
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) disponibilizou também o relatório completo descrevendo a apuração do Indicador bem como os critérios de avaliação e também planilha para consulta por grupo (porte), região e Unidade da Federação. A consulta já está disponível na seção Previdência no Serviço Público na página da Secretaria de Previdência.
“A divulgação do cálculo individualizado consolida o ISP-RPPS como instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.”, afirmou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.
O indicador é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.
Dados Nacionais – Essa é a primeira vez que a Secretaria de Previdência detalha a situação de cada ente. Até aqui haviam ocorrido duas outras divulgações, apenas com dados agregados: em setembro, com dados do primeiro semestre de 2017, e em dezembro, com dados do segundo semestre.
As dúvidas, informações e sugestões em relação ao indicador poderão ser apresentadas pelo email [email protected] ou pelo telefone (61) 2021-5555.
Publicado em 20 de junho de 2018.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
Saiba mais ... -
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Saiba mais ... -
Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Saiba mais ... -
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Saiba mais ... -
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
Saiba mais ... -
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
Saiba mais ... -
TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
Saiba mais ... -
Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos
Saiba mais ... -
TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ... -
PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ...
