PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Detalhamento divulgado nesta quarta-feira (20) apresenta a situação do indicador do ISP-RPPS de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.
O detalhamento será apresentado nesta quarta-feira (20) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Acesse o relatório com o detalhamento do cálculo do ISP por ente.
O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, para conferir visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.
“Os indicadores dos Regimes Próprios fornecem um diagnóstico mais aprimorado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio. A inovação do 3° Relatório é que os resultados aparecem individualmente, explicitando a situação de cada ente da federação”, explicou Caetano.
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) disponibilizou também o relatório completo descrevendo a apuração do Indicador bem como os critérios de avaliação e também planilha para consulta por grupo (porte), região e Unidade da Federação. A consulta já está disponível na seção Previdência no Serviço Público na página da Secretaria de Previdência.
“A divulgação do cálculo individualizado consolida o ISP-RPPS como instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.”, afirmou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.
O indicador é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.
Dados Nacionais – Essa é a primeira vez que a Secretaria de Previdência detalha a situação de cada ente. Até aqui haviam ocorrido duas outras divulgações, apenas com dados agregados: em setembro, com dados do primeiro semestre de 2017, e em dezembro, com dados do segundo semestre.
As dúvidas, informações e sugestões em relação ao indicador poderão ser apresentadas pelo email [email protected] ou pelo telefone (61) 2021-5555.
Publicado em 20 de junho de 2018.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ...
