SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018
A equipe do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, tem trabalhado para promover alterações na estrutura da codificação da receita orçamentária por natureza – ementário da natureza da receita – com o intuito de contemplar a necessidade dos Entes federados. No entanto, essas modificações só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em atendimento ao disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta das Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento de Federal (STN/SOF) 1/2017, diversos Municípios têm implementado nova codificação da receita para o exercício de 2018, que também afetarão as informações enviadas para o Siops.
Contudo, considerando que a STN está promovendo alterações no Plano de Contas utilizado pelos Entes da Federação (PCASP), a equipe do Siops informou que as mudanças que estavam sendo discutidas no ementário das receitas só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019. A informação foi anunciada durante 25ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
Esclarecimento
Representantes da CNM participaram da 25ª reunião da CTCONF, e a partir das novas orientações, esclarece: os gestores municipais que já promoveram as alterações no ementário de suas receitas devem fazer “de-para” para o envio das informações para o Siops, referentes ao exercício de 2018. Já os Municípios que mantiveram o ementário anterior enviarão as informações normalmente.
Diante das novas definições, a CNM destaca um alerta do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, de que o atraso de envio de informações nos prazos estabelecidos pelo Siops implica ao Município problemas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para verificar a situação do seu município no CAUC clique aqui.
Clique aqui e entenda as alterações que foram apresentadas na CTCONF.
Publicado em 10 de maio de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE QUE GUARDAS MUNICIPAIS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ADERIR AOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBER PARTILHA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO PORTE POPULACIONAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM OUTRO PAÍS PODE SER UTILIZADO NO BRASIL
Saiba mais ... -
STN - TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 447 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - PNLD ABRE SISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE LIVRO EM DOAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS AUTORIZAM MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC
Saiba mais ... -
CNM - ÚLTIMO FPM DE JUNHO SERÁ TRANSFERIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA, 29
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALIDAÇÃO DA RFB SOBRE O CONVÊNIO ITR
Saiba mais ... -
CNM - SUPREMO AFASTA APLICAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ...
