AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA
Informamos aos órgãos jurisdicionados Estaduais e Municipais que foi incluída uma nova aba na prestação de informações ao sistema AUDESP Fase IV: Declaração Negativa.
Os órgãos que NÃO tiverem documentos de um determinado tipo a serem prestados no mês deverão acessar a aba Declaração Negativa para informar o ocorrido. O prazo para envio da informação é o dia 15 do mês seguinte ao período que está sendo informado.
Se no mês de abril, por exemplo, a entidade não firmou Termos Aditivos, deve-se acessar o menu “Declaração Negativa” e incluir uma declaração de que não foram realizados termos aditivos no período em questão. Nesse exemplo o prazo para prestação da informação seria 15 de maio.
A obrigatoriedade para envio dessa informação se dá a partir do mês de abril de 2018.
Declarações negativas anteriores a abril não serão informadas.
Manual do Módulo Declaração Negativa.
Publicado em 18 de abril de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/
INFORMATIVOS
-
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ...
