CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Apoiar processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos escolares é o objetivo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) criado pelo Ministério da Educação (MEC). A Portaria 331/2018, com as diretrizes do programa, foi meio publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de abril.
O programa prevê recursos financeiros para assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A verba também pode ser usada na formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência financeira, os Estados devem apresentar plano de trabalho com o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. O valor liberado será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada Estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final de 2017. A partir dela, os Estados e os Municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.
Publicado em 09 de abril de 2018.
Fonte: CNM Com informações da ABr
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PUBLICAÇÃO BALANCETES DE ENCERRAMENTO SISTEMA AUDESP (CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO)
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVERÃO FAZER LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBERÃO ÚLTIMO REPASSE DE JANEIRO NO PRÓXIMO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO PARA ENVIO DE RELATÓRIOS FISCAIS
Saiba mais ... -
STN - SICONFI ESTÁ PREPARADO PARA RECEBER DCA 2016 E RREO/RGF 2017
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO TESOURO NACIONAL TRAZ NOVOS MÉTODOS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA
Saiba mais ... -
FNS - FIQUE ATENTO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS DE AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE DE CONTAS DO BANCO DO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES JÁ PODEM SE INSCREVER PARA A SEMANA CONTÁBIL E FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES SOBRE OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA GASTOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 934,2 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
Saiba mais ...
