CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE
Na última quarta-feira, 28 de março, em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente da República, Michel Temer, anunciaram o aumento de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Durante a cerimônia, o ministro destacou que os valores serão repassados aos Estados e Municípios para que possam dar conta do transporte escolar uma vez que o valor do transporte escolar é item relevante no custo e manutenção do ensino nos Estados e Municípios. Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste dos valores do transporte atende a uma demanda histórica da entidade. O movimento municipalista destaca a importância do aumento anunciado, mas entende que o mesmo é insuficiente.
O reajuste
De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, de 2004 a 2017 esses valores acumularam uma defasagem de 62,7%. Se o valor do transporte fosse atualizado pelo IPCA, o valor per capita seria de R$ 196,43.
Na tabela acima, podemos visualisar que a correção do valor per capita do Pnate, anunciada pelo governo federal, não acabou com a defasagem dos valores desse programa, que em 35,58%. Por esta tazão, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate, de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse programa no mínimo pela inflação do exercício anterior.
Além disso, para a CNM é incoerente que o piso dos professores seja reajustado anualmente acima da inflação e que as leis federais que dispõem sobre a transferência de recursos da União à conta dos programas Pnate e PNAE não fixem reajustes dos valores per capita desses programas. Em consequência, tais valores permanecem congelados por anos seguidos e o governo federal define unilateralmente quando e com que percentual são atualizados. Veja abaixo os valores por Município:
Publicado em 03 de abril de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br
INFORMATIVOS
-
FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES
Saiba mais ... -
MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ATUALIZA A PROJEÇÃO DE REPASSE EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SÃO INVESTIDOS NO SUS
Saiba mais ... -
FNS - POSTOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR NÃO ADESÃO AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
FNDE - PORTARIA SE/MEC N° 23 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE TIVERAM O FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO NOVO DAIR E O NOVO DPIN
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 21,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS BRASILEIRAS RECEBERÃO NESTE DECÊNDIO R$ 649 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM CADASTRAR DADOS SOBRE SANEAMENTO ATÉ 16 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA NOVOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADA REESTIMATIVA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2016
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO
Saiba mais ...
