TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação com 432 (quatrocentos e trinta e dois) municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização. Para acessar a relação completa basta acessar olink https://goo.gl/sH3x2D.
Pela metodologia adotada, 67% das administrações paulistas receberão, ao menos 3 (três) vezes em 2018, a visita dos fiscais do TCE para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
De acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, o sistema, batizado de ‘fiscalização concomitante’, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem ainda como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
Dentre os municípios selecionados para 2018, segundo explicou o Diretor de Supervisão da Fiscalização, Alexandre Teixeira Carsola, estão todos os de portes extragrande, grande e médio. A metodologia, de acordo com o Diretor, contribui para o aperfeiçoamento e direcionamento das ações de fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público.
“Também integram a amostra um número considerável de cidades de pequeno porte. Diante da expressiva quantidade, estes municípios foram selecionados levando em conta o desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, complementou Carsola.
O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 (setenta e dois) processos de contas municipais.
. Fiscalização concomitante
A ampliação da ‘fiscalização concomitante’ para este exercício está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas e faz parte das metas de gestão do Presidente Renato Martins Costa. A expectativa é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.
Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas.
No exercício de 2016 foram 204 (duzentos e quatro) municípios e em 2017 a sistemática alcançou 324 cidades – mais da metade das administrações – parcela que representa 87% de todo o orçamento dos municípios paulistas.
Publicado em 06 de abril de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/noticias
INFORMATIVOS
-
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ... -
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre DCASP’s e Notas Explicativas foram esclarecidas no Bate-papo; assista
Saiba mais ...
