TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação com 432 (quatrocentos e trinta e dois) municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização. Para acessar a relação completa basta acessar olink https://goo.gl/sH3x2D.
Pela metodologia adotada, 67% das administrações paulistas receberão, ao menos 3 (três) vezes em 2018, a visita dos fiscais do TCE para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
De acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, o sistema, batizado de ‘fiscalização concomitante’, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem ainda como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
Dentre os municípios selecionados para 2018, segundo explicou o Diretor de Supervisão da Fiscalização, Alexandre Teixeira Carsola, estão todos os de portes extragrande, grande e médio. A metodologia, de acordo com o Diretor, contribui para o aperfeiçoamento e direcionamento das ações de fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público.
“Também integram a amostra um número considerável de cidades de pequeno porte. Diante da expressiva quantidade, estes municípios foram selecionados levando em conta o desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, complementou Carsola.
O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 (setenta e dois) processos de contas municipais.
. Fiscalização concomitante
A ampliação da ‘fiscalização concomitante’ para este exercício está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas e faz parte das metas de gestão do Presidente Renato Martins Costa. A expectativa é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.
Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas.
No exercício de 2016 foram 204 (duzentos e quatro) municípios e em 2017 a sistemática alcançou 324 cidades – mais da metade das administrações – parcela que representa 87% de todo o orçamento dos municípios paulistas.
Publicado em 06 de abril de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/noticias
INFORMATIVOS
-
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ...
